Justiça manda dona de 26 animais ficar só com 4 no interior de SP

Domésticas querem mudança na Contituição para ter igualdade de direitos trabalhistas

Empresa que realizou terceirização fraudulenta é condenada em danos morais coletivos e proibida de terceirizar

Banco é condenado em danos morais coletivos por não contratar aprendizes

TST rejeita ação da CNA de cobrança de contribuição sindical rural

Por considerar inadequada a ação monitória como forma de cobrança da contribuição sindical rural, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a dois agravos de instrumento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil CNA.

Promotores de festa rave devem pagar multa por descumprir ECA

A empresa feriu o estipulado no artigo 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente por ter deixado de observar o que dispõe a lei sobre a participação de menores em festas dessa natureza.

Contratação por meio de cooperativa: quando há indícios de fraude

O Tribunal Superior do Trabalho, em decisão da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

Agravo de instrumento em ação monitória. Justiça gratuita. Entidade financeira em liquidação extrajudicial.

Recurso da autora. Revisão geral anual. Aumento salarial diferenciado.

Aumento real diferenciado concedido a servidores não se confunde com a "revisão geral anual" prevista no mesmo instrumento legislativo municipal, concedida em percentual idêntico à totalidade dos agentes públicos e servidores.

Ação de prestação de contas pelo inventariante

Feridos na queda de arquibancada em evento automobilístico serão indenizados

MPT tem legitimidade para defender servidores celetistas em ação civil pública

Trabalhador demitido após aposentadoria tem direito às verbas rescisórias

MEC divulga lista de 29 cursos jurídicos com vagas cortadas

Congresso promulga emenda que prorroga DRU até 2011

Plenário aprova prorrogação da DRU até 2011

Cheque deve ser apresentado no prazo combinado com cliente

Prêmio de incentivo é incorporado a salário de servidores da Sucen

Bancos poderão ter de se adaptar à linguagem braile

Cooperativa de prestação de serviço não pode substituir mão-de-obra interna da empresa contratante

Cooperativa de prestação de serviço.